Questão comentada de Direito Financeiro

Em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Governo Federal identificou a necessidade de anular uma descentralização interna de créditos. Esse tipo de revisão financeira faz parte da gestão orçamentária realizada pela administração pública brasileira. Considerando os critérios estabelecidos pela legislação, é correto afirmar que a descentralização interna de créditos poderá ser anulada quando

• A)houver qualquer queda na arrecadação de receitas.

  Queda de arrecadação não é critério específico para anular a descentralização interna.

• B)a despesa estiver devidamente justificada e aprovada.

  Despesa justificada e aprovada não justifica anulação do crédito.

• C)houver engano no valor do crédito descentralizado ou necessidade de reduzi-lo.

  Correta: erro no valor ou necessidade de redução autoriza a anulação.

• D)o crédito descentralizado for utilizado para cobrir despesas de exercícios futuros.

  Crédito para exercícios futuros não é a hipótese regular de anulação descrita.

• E)houver aumento nos repasses de recursos federais.

  Aumento de repasses não exige anulação da descentralização.