Considerando que, no ano de 2018, houve eleições para o cargo de Governador do Estado do Paraná, qual é o último ano de vigência do PPA – Plano Plurianual do Estado do Paraná, elaborado, aprovado e sancionado sob comando do chefe do poder executivo estadual que tomou posse em 01/01/2019?
- A)2020
Errada, porque 2020 é o ano de início da vigência do PPA, e não o último.
- B)2022
Errada, porque 2022 ainda é dentro do período do PPA, mas não é o seu ano final.
- C)2023
Certa, porque o PPA dura 4 anos e, para o mandato iniciado em 2019, sua vigência vai de 2020 a 2023.
- D)2024
Errada, porque 2024 já pertence ao ciclo seguinte de planejamento, não ao PPA iniciado após a posse de 2019.
Gabarito: C
O PPA, ou Plano Plurianual, é o instrumento que organiza as metas e prioridades do governo para um período de 4 anos. A regra clássica está no art. 165, §1º, da Constituição Federal: ele deve ter duração de quatro anos e começar no segundo ano do mandato do chefe do Executivo, terminando no primeiro ano do mandato seguinte. Isso existe para evitar um “buraco” de planejamento na troca de governo. No caso da questão, o governador tomou posse em 01/01/2019. Então, o PPA elaborado sob sua gestão passa a valer a partir de 2020, que é o segundo ano do mandato. Contando 4 anos de vigência, temos 2020, 2021, 2022 e 2023. Por isso, o último ano de vigência é 2023. É a lógica do PPA: ele não acompanha exatamente o mandato do governante, e sim “atravessa” governos para dar continuidade ao planejamento público. Em resumo: se a posse foi em 2019, o PPA começa em 2020 e termina em 2023. É a conta que costuma cair em prova.