Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item. Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.
- C)Certo
Correta. Receita de serviços e especie de receita corrente no art. 11 da Lei 4.320/1964.
- E)Errado
Incorreta. A classificacao como receita de capital ficaria para hipóteses como operações de crédito, alienação de bens ou amortizacao de emprestimos, não para prestação de serviços.
Gabarito: C
Pela Lei 4.320/1964, a receita pública se classifica, quanto a categoria econômica, em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes incluem expressamente as receitas de serviços, além das tributarias, de contribuições, patrimoniais, agropecuarias, industriais e transferências correntes. Assim, valores arrecadados pela prestação de serviços pela CODEVASF entram como receita corrente.