Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.
- A)Omitir informações sobre garantias e prazos de amortização, deixando a contratação a critério do chefe do Poder Executivo.
Errada. Garantias, prazos e condições precisam ser transparentes.
- B)Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos especiais, apresentando análise de viabilidade e impacto sobre a dívida pública.
Certa. Previsão orçamentária, viabilidade e impacto na dívida são condições centrais.
- C)Dispensar autorização legislativa, pois a celebração de empréstimos é ato discricionário.
Errada. Empréstimos públicos não dispensam autorização e controles legais.
- D)Renunciar a qualquer forma de publicidade dos termos contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.
Errada. Publicidade e transparência são exigências, não obstáculos.
Gabarito: B
Operações de crédito e empréstimos públicos exigem autorização, transparência, compatibilidade orçamentária e análise do impacto sobre endividamento. A regularidade financeira depende de previsão orçamentária ou crédito adequado, além de avaliação de viabilidade e observância da responsabilidade fiscal.