Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos. I superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior II recursos provenientes de excesso de arrecadação III recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei IV produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las V recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa Assinale a opção correta
- A)Apenas os itens I, III e V estão certos.
Errada, porque os itens II e IV tambem sao fontes validas previstas no art. 43 da Lei 4.320/1964.
- B)Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
Errada, porque o item V tambem integra expressamente as fontes legais para creditos suplementares e especiais.
- C)Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
Errada, porque o item III tambem e fonte valida e esta previsto no art. 43 da Lei 4.320/1964.
- D)Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
Errada, porque o item I tambem e fonte valida, e o superavit financeiro apurado no balanço do exercicio anterior pode servir de cobertura.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque todos os cinco itens correspondem exatamente as fontes de recursos autorizadas pelo art. 43 da Lei 4.320/1964.
Gabarito: E
A questao trata das fontes de recursos que a Lei 4.320/1964 admite para a abertura de creditos suplementares e especiais, desde que nao comprometidos. O ponto central esta no art. 43, que lista exatamente cinco origens possiveis: superavit financeiro, excesso de arrecadacao, anulacao parcial ou total de dotacoes ou creditos adicionais, operacoes de credito autorizadas em forma que juridicamente possibilite sua realizacao, e recursos sem despesas correspondentes resultantes de veto, emenda ou rejeicao da LOA, com previa e especifica autorizacao legislativa. Ou seja: a lei faz um verdadeiro cardapio de fontes, e a banca costuma cobrar isso quase de memoria.