Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, a respeito do exercício financeiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (_) As receitas são computadas pelo regime de competência. (_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
- A)C-C-E
Errada, porque embora a primeira afirmativa esteja certa, as outras duas estão incorretas.
- B).E-E-C
Errada, porque a primeira afirmativa não é errada e a sequência indicada não corresponde à lei.
- C)E-E-E
Errada, porque a primeira afirmativa está correta e as demais não podem ser marcadas como erradas.
- D)E-C-C
Errada, porque a primeira afirmativa é certa e a segunda e a terceira estão invertidas em relação ao regime legal.
- E)C-E-E
Certa, porque o exercício financeiro coincide com o ano civil, enquanto receitas não seguem competência e despesas não seguem caixa.
Gabarito: E
A Lei nº 4.320/1964 traz a regra clássica do exercício financeiro: ele coincide com o ano civil, ou seja, vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Isso está no art. 34, sem mistério. É aquela lógica administrativa de calendário mesmo, nada de inventar moda com ano fiscal diferente. O ponto que mais cai em prova é o regime de apuração das receitas e despesas. Pela Lei 4.320/1964, as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas, então o critério é o de caixa, e não o de competência. Já as despesas pertencem ao exercício em que forem legalmente empenhadas, o que afasta a ideia de pagamento como marco principal. Por isso, a segunda afirmativa está errada, porque diz que as receitas são computadas pelo regime de competência, quando a lei trabalha com arrecadação. A terceira também está errada, porque afirma que as despesas são computadas pelo regime de caixa, mas a referência legal é o empenho. O artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 é o coração dessa questão. Resumo de prova: exercício financeiro = ano civil; receita = arrecadação; despesa = empenho. Se você lembrar disso, a banca perde a graça e você ganha ponto.