O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o funcionamento do SFN de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. Assinale a alternativa incorreta a respeito das principais atribuições do Bacen.
- A)Emitir normas, autorizar o funcionamento das instituições financeiras, fiscalizar e fazer intervenções
Correta, porque o Bacen pode editar normas no âmbito de sua competência, autorizar o funcionamento de instituições financeiras e fiscalizá-las, inclusive com medidas de intervenção quando cabíveis.
- B)Receber depósitos compulsórios e voluntários, e fazer operações de redesconto
Correta, pois o Bacen recebe depósitos compulsórios e voluntários e realiza operações de redesconto para regular a liquidez do sistema financeiro.
- C)Comprar e vender títulos públicos federais
Correta, já que o Bacen pode operar com títulos públicos federais, especialmente como instrumento de السياسة monetária e gestão de liquidez.
- D)Emitir papel-moeda, controlar e sanear o meio circulante
Correta, porque cabe ao Bacen emitir papel-moeda e controlar o meio circulante, inclusive adotando medidas de saneamento quando necessário.
- E)Elaborar o orçamento da união
Errada, porque a elaboração do orçamento da União não é atribuição do Bacen, mas parte do processo orçamentário sob responsabilidade do Poder Executivo e apreciação do Congresso Nacional.
Gabarito: E
O Banco Central do Brasil (Bacen) é a autoridade monetária do país e funciona como o braço executivo do Sistema Financeiro Nacional. Em linguagem simples: ele faz o sistema bancário respirar, controla a liquidez, fiscaliza as instituições financeiras e garante que as regras do Conselho Monetário Nacional sejam cumpridas. Essas funções estão previstas, em especial, na Lei nº 4.595/1964, que organiza o SFN. Na prática, o Bacen pode autorizar e supervisionar instituições financeiras, operar com depósitos compulsórios e redesconto, controlar o meio circulante e atuar no mercado com títulos públicos federais, dentro de suas competências. Ele também zela pela estabilidade do sistema e pela confiança na moeda, o que é essencial para evitar aquela bagunça monetária que ninguém quer na economia. A alternativa incorreta é a que atribui ao Bacen a elaboração do orçamento da União. Isso não é atribuição do Banco Central, mas sim tema ligado ao Poder Executivo, especialmente ao planejamento orçamentário e à proposta orçamentária encaminhada pelo chefe do Executivo ao Legislativo, conforme o modelo constitucional de orçamento público. Por isso, a banca quer que você separe duas coisas: política monetária e supervisão financeira, que são do Bacen, de orçamento público, que pertence ao processo orçamentário do Estado. Se o assunto é SFN, o Bacen aparece como fiscal, regulador e operador monetário, não como autor do orçamento federal.