Julgue o item que se segue. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem promover a transparência de suas gestões fiscais, incluindo a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, de relatórios que detalham a execução orçamentária e a gestão fiscal de cada ente. Essa medida visa a assegurar o controle social e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
- C)Certo
Certo. A afirmação corresponde aos instrumentos de transparência da LRF.
- E)Errado
Errado. A ampla divulgação eletrônica é exigência expressa de responsabilidade fiscal.
Gabarito: C
A LRF exige transparência na gestão fiscal, com ampla divulgação, inclusive eletrônica, de planos, orçamentos, prestações de contas, RREO, RGF e versões simplificadas. A finalidade é permitir controle social e fiscalização.