Acerca do ciclo orçamentário no Brasil e de aspectos relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
- A)Durante o ciclo orçamentário, os projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados exclusivamente pela Câmara dos Deputados, com consulta ao Senado Federal, por meio da comissão mista permanente de senadores e deputados, e a anuência do sistema de justiça ao relatório final.
Errada, porque a apreciação dos projetos de PPA, LDO, LOA e créditos adicionais não é exclusiva da Câmara dos Deputados, e o texto ainda inventa exigência de anuência do sistema de justiça, que não existe.
- B)O PPA, em consonância com as metas e prioridades da LDO, estabelece as receitas e despesas que integram a LOA.
Errada, pois o PPA não estabelece receitas e despesas da LOA; ele fixa diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
- C)A LDO, que orienta a elaboração da LOA, compreende as metas e prioridades da administração pública, bem como estabelece as diretrizes da política fiscal, de acordo com a trajetória da dívida pública.
Certa, porque a LDO orienta a elaboração da LOA e compreende metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer diretrizes da política fiscal.
- D)A LOA estima a receita disponível e a despesa para o orçamento do ano seguinte, distribuindo os recursos para cada um dos programas e ações do orçamento fiscal e da seguridade social, enquanto o PPA estabelece a alocação das despesas do orçamento de investimentos.
Errada, porque a LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício seguinte, mas o PPA não estabelece a alocação das despesas do orçamento de investimentos dessa forma descrita.
- E)O PPA marca o início do ciclo orçamentário, com o planejamento das contas públicas para o período de quatro anos, entrando em vigor no primeiro dia do mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando-se no último dia desse mandato, servindo como guia para a elaboração da LOA em cada ano de governo.
Errada, porque o PPA tem vigência de quatro anos, mas não coincide simplesmente com o mandato do chefe do Executivo, já que começa no segundo exercício financeiro do mandato e vai até o primeiro exercício do mandato seguinte.
Gabarito: C
O ciclo orçamentário no Brasil gira em torno de três peças principais: PPA, LDO e LOA. Pense nelas como planejamento de longo prazo, ponte de ligação e orçamento do ano. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, enquanto a LDO faz a ligação entre o planejamento e a execução anual, orientando a elaboração da LOA. A Constituição, no art. 165, deixa essa divisão bem clara. O PPA não serve para listar receitas e despesas da LOA, e a LOA não nasce do nada: ela precisa respeitar as prioridades e metas traçadas na LDO, além de concretizar as ações do governo no exercício financeiro seguinte. Já a LDO, além de orientar a LOA, trata de metas e prioridades da administração pública e também dispõe sobre alterações na legislação tributária e sobre a السياسة fiscal, tema muito cobrado pela banca. Por isso, o gabarito é a letra C: ela descreve corretamente a função da LDO como instrumento de ligação entre o planejamento e o orçamento anual, incluindo metas e prioridades e diretrizes da política fiscal. A ideia está alinhada com o art. 165, §2º, da CF e com a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que reforça o papel da LDO no equilíbrio e na disciplina das contas públicas. Resumo para não escorregar na prova: PPA planeja o médio prazo, LDO orienta e seleciona prioridades, e LOA estima a receita e fixa a despesa do ano seguinte. Se a alternativa misturar funções desses três instrumentos, desconfie imediatamente.