Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a exigência legal de existência de recursos para lastrear a despesa.
- C)Certo
Certo. Calamidade autoriza crédito extraordinário sem a exigência legal de recursos prévios.
- E)Errado
Errado. A exigência de recursos disponíveis é própria dos créditos suplementares e especiais.
Gabarito: C
Créditos extraordinários atendem despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade pública. Diferentemente dos suplementares e especiais, sua abertura não exige a prévia demonstração de recursos disponíveis para lastrear a despesa.