Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, o termo empresa controlada refere-se à sociedade cuja ________ do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a(à) __________, e o termo empresa estatal dependente refere-se à empresa controlada que receba do ente __________ recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)maioria – iniciativa privada – controlador
Incorreta. A maioria deve pertencer a ente da Federação, não à iniciativa privada.
- B)minoria – ente da Federação – regulado
Incorreta. Não se trata de minoria nem de ente regulado.
- C)maioria – ente da Federação – controlador
Correta. A sequência é maioria, ente da Federação e controlador.
- D)minoria – iniciativa privada – regulado
Incorreta. Todas as lacunas ficam inadequadas.
Gabarito: C
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence direta ou indiretamente a ente da Federação. Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos para despesas de pessoal, custeio ou capital, salvo aumento de participação acionária.