O Plano Plurianual da União (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA em vigor se encerra no ano de
- A)2023.
Errada, porque 2023 não é o ano de encerramento do PPA vigente da União.
- B)2024.
Errada, porque 2024 é o ano de início do PPA 2024-2027, não de término.
- C)2025.
Errada, porque 2025 fica no meio do ciclo do plano, não no encerramento.
- D)2026.
Errada, porque 2026 ainda integra o período de vigência do PPA atual.
- E)2027.
Certa, porque o PPA vigente da União é o de 2024-2027, e ele se encerra em 2027.
Gabarito: E
O PPA é o plano de médio prazo do governo federal e organiza, em linhas gerais, os objetivos e metas da administração pública para um ciclo de 4 anos. A regra está no art. 165 da Constituição Federal, e a ideia é simples: o governo não pode planejar no improviso, precisa dizer para onde vai e em que ritmo pretende ir. No caso da União, o PPA em vigor é o PPA 2024-2027. Isso significa que ele começou a valer em 2024 e vai até o final de 2027. Portanto, quando a questão pergunta em que ano ele se encerra, a resposta correta é 2027. Esse ponto costuma aparecer em prova de forma bem objetiva, quase como uma checagem de calendário com roupa de Direito Financeiro. Se você lembrar do período quadrienal do PPA, já elimina boa parte das pegadinhas. Resumo útil: PPA = planejamento de médio prazo, duração de 4 anos, previsto na Constituição, e o plano atualmente em vigor na União termina em 2027.