A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estarão contidas
- A)no Orçamento da Seguridade Social.
Errada: o orçamento da seguridade é parte da LOA, não o veículo dessas normas.
- B)na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Correta: a matéria integra a LDO.
- C)no Plano Plurianual.
Errada: o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
- D)na Lei Orçamentária Anual.
Errada: a LOA estima receitas e fixa despesas.
- E)no Orçamento de Investimentos.
Errada: o orçamento de investimentos não contém essas normas gerais.
Gabarito: B
A LRF determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha normas sobre controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.