O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrumentos, julgue o item a seguir. A estrutura programática do PPA deve contemplar a vinculação obrigatória de programas e ações orçamentárias aos objetivos estratégicos da administração pública, sendo vedada a inclusão de despesas operacionais que não tenham caráter continuado ou relação direta com investimentos de médio e longo prazo.
- C)Certo
Certo seria se houvesse essa vedação rígida na estrutura programática do PPA.
- E)Errado
Errado: o PPA não exclui de modo absoluto despesas operacionais vinculadas aos programas.
Gabarito: E
O PPA organiza programas e objetivos estratégicos, mas o enunciado exagera ao vedar despesas operacionais sem caráter continuado ou relação direta com investimentos de médio e longo prazo. A programação pública também envolve despesas decorrentes e ações de manutenção necessárias aos programas.