Em conformidade com ABRAHAM, sobre a classificação das despesas públicas, analisar os itens abaixo: I. As despesas correntes caracterizam-se por serem contínuas, rotineiras ou periódicas. São dotações destinadas, por exemplo, ao pagamento do funcionamento ou manutenção da estrutura estatal (máquina administrativa), à remuneração de inativos, ao pagamento de juros etc. Essas despesas podem ser subdivididas, por sua vez, em despesas de custeio e transferências correntes. II. As despesas de custeio são aquelas dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários para a realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. A Lei nº 4.320/1964, Art. 13, relaciona suas espécies como sendo: obras públicas; serviços em regime de programação especial; equipamentos e instalações; material permanente; constituição ou aumento de capital em empresas. III. As inversões financeiras são as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. IV. As despesas de capital referem-se a despesas periódicas, porém caracterizadas por não gerarem uma contraprestação específica e direta em bens ou serviços, inclusive servindo para atender a outras entidades de direito público ou privado. Como exemplo de despesas de capital, temos o pagamento de juros da dívida pública, de aposentadorias e pensões de servidores públicos inativos, e as transferências financeiras entre os entes federativos. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item III também está correto, então não é apenas o item I.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II confunde despesas de custeio com investimentos, logo não está correto.
- C)Somente o item III.
Errada, porque o item III está correto, então não é somente ele.
- D)Somente os itens I e III.
Certa, porque apenas os itens I e III estão de acordo com a classificação da Lei 4.320/1964.
Gabarito: D
A classificação das despesas públicas costuma cair em prova porque a banca adora trocar os conceitos de lugar, como se fosse um jogo de cadeiras. Pela Lei 4.320/1964, as despesas se dividem, em linhas gerais, em despesas correntes e despesas de capital. As correntes são aquelas ligadas ao funcionamento normal do Estado, como custeio e transferências correntes, e tendem a ser rotineiras, contínuas ou periódicas. Já as despesas de capital têm relação com investimento, inversões financeiras e amortização da dívida, isto é, servem para formar ou alterar o patrimônio público, e não para simples manutenção da máquina estatal. O item I está correto ao dizer que as despesas correntes são contínuas, rotineiras ou periódicas e que se subdividem em despesas de custeio e transferências correntes. Isso bate com a lógica da Lei 4.320/1964, art. 12, que organiza as despesas dessa forma. O item III também está correto. As inversões financeiras, de fato, abrangem a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, a compra de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando não há aumento do capital, e a constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas com fins comerciais ou financeiros. Isso também está em linha com o art. 12 da Lei 4.320/1964. Já os itens II e IV embaralham conceitos. O item II descreve, na verdade, despesas de capital na espécie investimentos, mas chama isso de despesas de custeio. O item IV faz o oposto: atribui às despesas de capital características e exemplos típicos de despesas correntes, como juros, aposentadorias, pensões e transferências correntes. Por isso, o gabarito é D, porque somente os itens I e III estão corretos.