A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que organiza e detalha as receitas e as despesas previstas para cada exercício financeiro, sendo essencial para a gestão fiscal e o cumprimento das metas de governo. Além de fixar despesas, a LOA deve observar os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo a alocação de recursos para reservas e investimentos. Considere que a LOA para o ano de 2025 tenha as seguintes previsões: • Receita total estimada: R$ 6,5 trilhões; • Despesa total fixada: R$ 6,5 trilhões; • Investimentos públicos previstos: R$ 450 bilhões; e • Reserva de contingência estabelecida em 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo a RCL estimada em R$ 4,2 trilhões. Com base na legislação vigente aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A)A despesa com investimentos públicos não pode exceder o valor correspondente a 10% da Receita Corrente Líquida para o exercício.
Incorreta: não há limite geral de investimentos de 10% da RCL nos termos indicados.
- B)O equilíbrio entre receita total estimada e despesa total fixada na LOA desobriga a destinação de recursos à reserva de contingência, conforme a LRF.
Incorreta: equilíbrio entre receita e despesa não dispensa reserva de contingência quando prevista pela LRF/LDO.
- C)A reserva de contingência estabelecida na LOA para 2025 equivale a R$ 4,5 bilhões e destina-se, exclusivamente, à amortização da dívida pública consolidada.
Incorreta: 1% de R$ 4,2 trilhões é R$ 42 bilhões, não R$ 4,5 bilhões, e a destinação não é exclusiva para amortização da dívida.
- D)O valor reservado para a contingência equivale a R$ 42 bilhões, e esse montante pode ser utilizado para cobrir passivos contingentes ou eventos fiscais imprevistos.
Correta: calcula corretamente a reserva e indica sua finalidade fiscal.
Gabarito: D
A reserva de contingência prevista na LOA serve para riscos fiscais, passivos contingentes e eventos imprevistos. Se a RCL estimada é de R$ 4,2 trilhões e a reserva é de 1%, o valor reservado é de R$ 42 bilhões.