O acompanhamento da execução orçamentária e financeira é fundamental para a gestão financeira dos entes públicos. Quais são os principais aspectos a serem monitorados nesse acompanhamento?
- A)Controle das despesas e receitas públicas, execução de projetos e programas externos ao município, e indicadores de desempenho.
Errada, porque foge do foco da execução orçamentária ao citar projetos e programas externos ao município e ainda mistura indicadores sem ligar claramente ao controle da despesa pública.
- B)Controle dos gastos públicos, identificação de desvios em relação ao planejamento inicial e avaliação da efetividade das ações governamentais.
Certa, porque aponta os pilares do acompanhamento: controle dos gastos, verificação de desvios em relação ao planejamento e avaliação da efetividade das ações governamentais.
- C)Transparência na gestão público-privada, cumprimento das metas de arrecadação e ajustes e realocações de recursos.
Errada, porque fala em transparência na gestão público-privada e ajustes de recursos de forma genérica, sem enfrentar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
- D)Acompanhamento da utilização dos recursos públicos, priorização de áreas de maior necessidade e transações financeiras realizadas por entidades externas ao município.
Errada, porque inclui priorização de áreas de maior necessidade e transações de entidades externas ao município, elementos que não traduzem o monitoramento da execução do orçamento.
- E)Controle efetivo dos recursos públicos em conformidade com o orçamento aprovado e além, e doações espontâneas de particulares.
Errada, porque mistura controle dos recursos com expressões imprecisas como "além, e" e ainda traz doações espontâneas de particulares, que não são o núcleo do acompanhamento orçamentário-financeiro.
Gabarito: B
O acompanhamento da execução orçamentária e financeira serve para ver, na prática, se o que foi planejado no orçamento está sendo realmente cumprido. Em outras palavras: não basta aprovar o orçamento no papel; é preciso acompanhar se o dinheiro está sendo gasto do jeito certo, no tempo certo e para as finalidades previstas. Isso se liga ao controle interno e externo da Administração, tema muito cobrado em Direito Financeiro e na CF/88, especialmente nos arts. 70 a 74, que tratam da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nesse acompanhamento, os principais pontos observados são o controle dos gastos públicos, a comparação entre o que foi executado e o que foi planejado, e a verificação de resultados. A ideia é identificar desvios, excessos, falhas de gestão e também medir se as ações públicas estão sendo efetivas. Ou seja, não interessa só saber se gastou, mas se gastou bem e se produziu resultado. É exatamente por isso que a alternativa B está correta: ela reúne os três elementos centrais do monitoramento da execução orçamentária e financeira, que são controle dos gastos, identificação de desvios em relação ao planejamento inicial e avaliação da efetividade das ações governamentais. Isso conversa com o modelo de controle da Administração Pública, que busca legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. As demais alternativas misturam ideias soltas, como ações fora do município, transações de entidades externas ou doações espontâneas, que não representam o núcleo do acompanhamento da execução orçamentária. Em prova, o truque costuma ser esse: trocar o controle real da execução por palavras bonitas, mas sem conexão com orçamento, despesa pública e avaliação de resultados.