A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. Além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.
- C)Certo
Certo. A LDO deve tratar do equilíbrio geral entre receitas e despesas.
- E)Errado
Errado. A afirmação está alinhada ao art. 4.º da LRF.
Gabarito: C
A LDO orienta a elaboração da LOA e, conforme a LRF, deve dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas. Ela também trata de metas fiscais, riscos fiscais e condições para transferências e despesas relevantes.