No contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o limite máximo de endividamento para os estados e municípios, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)?
- A)60% para estados e 120% para municípios.
Errada: 60% se relaciona a despesa com pessoal, não ao limite de endividamento estadual.
- B)100% para estados e 200% para municípios.
Errada: inverte e reduz os parâmetros aplicáveis.
- C)120% para estados e 60% para municípios.
Errada: os percentuais estão incorretos para Estados e Municípios.
- D)200% para estados e 120% para municípios.
Correta: 200% para Estados e 120% para Municípios.
Gabarito: D
Os limites definidos pelo Senado para dívida consolidada líquida são, em regra, 200% da Receita Corrente Líquida para Estados e Distrito Federal e 120% da RCL para Municípios.