Em atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.
- A)Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como sociais, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril
Errada: a descricao dada para subvenções sociais corresponde, na verdade, às subvenções econômicas, conforme o art. 12 da Lei 4.320/1964.
- B)Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis
Certa: despesas de custeio incluem dotacoes para obras de conservacao e adaptacao de bens imoveis.
- C)Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização
Certa: inversoes financeiras abrangem a aquisicao de imoveis ou de bens de capital ja em utilizacao.
- D)Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado
Certa: transferencias correntes sao despesas sem contraprestacao direta, incluindo contribuicoes e subvenções para manutenção de outras entidades.
Gabarito: A
A questão gira em torno da classificacao da despesa publica pela Lei 4.320/1964, especialmente no art. 12. Aqui, o ponto central e decorar a logica das categorias: despesa de custeio, transferencias correntes e inversoes financeiras. Em prova, a banca adora trocar os nomes das subvenções e inverter o destino delas, como se fosse um joguinho de espelho. Pela lei, subvenções sao transferencias destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Elas se dividem em subvenções sociais e econômicas. As sociais se relacionam a entidades sem fins lucrativos, voltadas a assistência social, cultura, educacao ou outras finalidades de interesse coletivo. Ja as que se destinam a empresas publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agricola ou pastoril sao subvenções economicas. Por isso, a alternativa A esta incorreta: ela trocou a natureza das subvenções sociais pelo perfil das subvenções economicas. Esse tipo de inversao e clássico em concurso, porque o enunciado usa termos corretos, mas os conecta ao destinatario errado. O artigo 12 da Lei 4.320/1964 resolve a pegadinha com bastante clareza. As demais alternativas estao alinhadas com a lei: despesas de custeio incluem despesas de conservacao e adaptacao de bens imoveis; inversoes financeiras abrangem a aquisicao de imoveis ou de bens de capital ja em utilizacao; e transferencias correntes sao as dotações sem contraprestacao direta em bens ou servicos, inclusive contribuicoes e subvenções para manter outras entidades.