Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. A LRF se aplica às empresas estatais controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
- C)Certo
Certo. A afirmação descreve a estatal dependente sujeita à LRF.
- E)Errado
Errado. Empresas estatais dependentes entram no campo de aplicação da LRF.
Gabarito: C
A LRF alcança empresas estatais dependentes, isto é, controladas que recebem recursos do ente controlador para pessoal, custeio ou despesas de capital, ressalvadas hipóteses de aumento de participação acionária.