Assinale a opção correta em relação à despesa pública.
- A)O empenho deve ser realizado posteriormente à efetivação da despesa, uma vez que ele é o instrumento de programação e controle dos gastos públicos.
Errada. O empenho deve preceder a efetivação da despesa.
- B)As subvenções sociais e as subvenções econômicas são classificadas, respectivamente, como despesa corrente e despesa de capital.
Errada. Subvenções sociais e econômicas são transferências correntes.
- C)A despesa de capital pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.
Errada. Despesa obrigatória de caráter continuado é despesa corrente derivada de ato normativo.
- D)É considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesas que não atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Certa. A afirmação reproduz a sanção da LRF.
- E)A despesa reconhecida e identificada pela administração pública após o encerramento do exercício financeiro deverá ser inscrita em restos a pagar.
Errada. Despesa reconhecida após o exercício é despesa de exercícios anteriores, não restos a pagar.
Gabarito: D
A LRF considera não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não observe seus requisitos, especialmente estimativa de impacto, adequação orçamentária e compatibilidade fiscal.