O princípio orçamentário que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é
- A)Exclusividade.
Errada, porque exclusividade trata de a LOA conter apenas matéria orçamentária, e não da inclusão de todas as receitas e despesas.
- B)Universalidade.
Certa, pois a universalidade determina que a LOA contemple todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
- C)Entidade.
Errada, porque entidade não é o princípio que define a abrangência total da LOA; o enunciado trata de universalidade.
- D)Legalidade.
Errada, porque legalidade é a exigência de atuação conforme a lei, e não o princípio que impõe a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento.
- E)Unidade.
Errada, porque unidade se refere à existência de um orçamento único por ente, mas a descrição da questão corresponde à universalidade.
Gabarito: B
O princípio da universalidade exige que a Lei Orçamentária Anual traga, em um só documento, todas as receitas e todas as despesas do ente federado. A ideia é simples: nada de receita ou gasto “escondido” fora do orçamento, porque o controle fica muito melhor quando tudo aparece na mesma peça. Na prática, isso permite ao Legislativo e à sociedade enxergarem o quadro completo das finanças públicas. Esse princípio está ligado ao art. 165, 5º, da Constituição, que determina que a LOA compreenda o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social, abrangendo receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. É justamente esse trecho que a questão está cobrando. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca descreveu exatamente a lógica da universalidade: tudo entra na LOA, sem “caixinhas secretas”. Já a unidade é outra ideia, relacionada à existência de um orçamento único, mas não é a definição pedida no enunciado. Em prova, vale guardar a associação clássica: universalidade = todas as receitas e despesas; exclusividade = orçamento só com matéria orçamentária, sem “penduricalhos” estranhos. Essa dupla cai bastante e costuma confundir quem lê correndo.