Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento
- A)de investimento, o orçamento de financiamento e o orçamento da seguridade social.
Errada, porque a CF/88 não fala em orçamento de financiamento, e sim em orçamento fiscal.
- B)de investimento, o orçamento de endividamento e o orçamento da seguridade social.
Errada, porque a Constituição não usa a expressão orçamento de endividamento, e o termo correto é orçamento de investimento.
- C)fiscal, o orçamento de endividamento e o orçamento da seguridade social.
Errada, porque a LOA não compreende orçamento de endividamento, mas sim orçamento fiscal e orçamento de investimento.
- D)fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
Certa, porque reproduz exatamente o art. 165, § 5º, da Constituição Federal: orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.
- E)fiscal, o orçamento de financiamento e o orçamento da seguridade social.
Errada, porque a CF/88 não prevê orçamento de financiamento; o nome correto é orçamento de investimento.
Gabarito: D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que organiza, para cada exercício financeiro, o dinheiro que entra e sai do Estado. No § 5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, ela aparece com um trio clássico que cai muito em prova: orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social. É a famosa estrutura que evita confusão na hora da cobrança. O orçamento fiscal cuida, em regra, das receitas e despesas dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O orçamento de investimento trata das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Já o orçamento da seguridade social reúne ações ligadas à saúde, previdência e assistência social. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente o texto constitucional do art. 165, § 5º, da CF/88, sem trocar nomes e sem inventar categoria que não existe na Constituição. Em prova, qualquer troca de palavra já costuma derrubar a alternativa. Em resumo: se a questão perguntar o que a LOA compreende, pense nesse trio: fiscal, investimento e seguridade social. É o tipo de conteúdo que a banca adora apresentar com um nome parecido para testar se você está lendo a Constituição com calma ou no susto.