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Direito Financeiro · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, assinale a alternativa que corresponde à receita que NÃO faz parte do somatório da Receita Corrente Líquida.

Gabarito: A

Receita Corrente Líquida soma receitas correntes, como tributária, patrimonial, de serviços, contribuições, transferências correntes e outras receitas correntes, feitas as deduções legais. Receita de alienação de bens é receita de capital, por isso não integra o somatório da RCL.

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