Farme atua como supervisor do setor de Auditoria interna do órgão federal T e analisa a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e os seus reflexos na sua atividade diária. Verifica que, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, houve a previsão de reserva de contingência cujo montante deve ser estabelecido com base na:
- A)previsão real de passivos
Errada, porque a reserva de contingência não é definida a partir da previsão real de passivos, embora ela possa servir para cobrir riscos e passivos contingentes.
- B)receita corrente líquida
Certa, porque a LRF usa a receita corrente líquida como base para definir o montante da reserva de contingência, conforme a LDO.
- C)renda prevista de impostos
Errada, porque a base não é a renda prevista de impostos, já que o parâmetro legal é mais amplo e usa a receita corrente líquida.
- D)captação de empréstimos bancários
Errada, porque captação de empréstimos bancários não é base de cálculo da reserva de contingência.
Gabarito: B
A reserva de contingência é uma espécie de “colchão” do orçamento: serve para cobrir riscos fiscais, passivos contingentes e eventos imprevistos, sem bagunçar a execução das despesas ao longo do ano. Ela aparece na Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua lógica é justamente dar margem de segurança para o governo respirar quando surgir algum susto fiscal. O ponto-chave da questão está na Lei de Responsabilidade Fiscal. O art. 5º, inciso III, determina que a lei orçamentária anual contenha reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante sejam definidos com base na receita corrente líquida, na forma da LDO. Em outras palavras: o percentual ou valor dessa reserva não sai do nada, ele é calculado tomando como referência a RCL. Por isso, a alternativa correta é a letra B. A banca quer que você associe reserva de contingência com planejamento fiscal e com a base de cálculo prevista na LRF, não com receitas de impostos isoladamente nem com empréstimos. Se a questão fala em montante da reserva, pense imediatamente em receita corrente líquida. Resumo de prova: reserva de contingência = previsão na LOA, disciplina na LDO e referência de cálculo na RCL. É aquele tipo de tema em que a lei gosta de esconder a resposta em uma expressão curtinha, mas que decide a questão inteira.