A Secretaria da Fazenda de um município realizou diversos pagamentos ao longo do ano. Entre eles, estava a devolução de cauções feitas por empresas contratadas, o resgate de operações de crédito antecipadas e o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores. Esses pagamentos não precisaram de autorização legislativa e não estavam previstos no orçamento anual, mas foram registrados no balanço financeiro do município. Esse tipo de despesa é classificado como:
- A)Orçamentária.
Errada: despesa orçamentária depende de autorização no orçamento ou em crédito adicional.
- B)Extraorçamentária.
Correta: os exemplos dados são classificados como extraorçamentários no balanço financeiro.
- C)Extraordinária.
Errada: despesa extraordinária é crédito adicional para situações urgentes e imprevisíveis, não essa categoria contábil.
- D)Corrente.
Errada: corrente é classificação econômica de despesa orçamentária.
- E)De capital.
Errada: de capital também é classificação econômica de despesa orçamentária.
Gabarito: B
Despesas extraorçamentárias são saídas financeiras que não dependem de autorização legislativa na LOA porque não representam despesa pública orçamentária propriamente dita. Exemplos típicos são devolução de cauções, resgates e pagamentos de restos a pagar.