Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
- A)Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a realização de empenho.
Errada, porque a regra é a necessidade de prévio empenho, e a dispensa só ocorre em casos especiais previstos em legislação específica, não de forma ampla.
- B)Não é permitido o empenho global de despesas contratuais, devendo ser especificados os valores e as datas dos respectivos parcelamentos.
Errada, pois o empenho global é permitido para despesas contratuais e normalmente é usado quando há parcelamento ou execução contínua.
- C)A liquidação da despesa consiste na extração de um documento denominado “nota de empenho”.
Errada, porque liquidação não é a emissão de nota de empenho; liquidação é a verificação do direito do credor com base no que foi efetivamente realizado.
- D)O legislador autoriza que seja feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Certa, porque a Lei 4.320/1964 autoriza o empenho por estimativa quando o montante da despesa não puder ser previamente determinado.
- E)O pagamento da despesa só será efetuado com a dedução desta do saldo da dotação própria.
Errada, porque o pagamento não depende de dedução do saldo da dotação própria; a lógica legal é empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem.
Gabarito: D
Despesa pública, na prática, passa por três fases clássicas: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a reserva do valor para uma despesa específica e cria a obrigação para a Administração, dentro do limite da dotação. A liquidação vem depois, quando o Poder Público confere se o serviço foi prestado, o bem foi entregue ou a obra foi executada, verificando o direito do credor. Só então ocorre o pagamento, que é a entrega do dinheiro ao credor. A Lei 4.320/1964 trata isso de forma bem objetiva. O art. 58 define empenho como o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente de condição. Já o art. 60 traz a regra geral de que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, mas abre uma exceção para casos especiais previstos em legislação específica. Ou seja, a Administração não sai gastando primeiro e perguntando depois. A alternativa correta é a D porque o art. 60, parágrafo 2º, da Lei 4.320/1964 autoriza o empenho por estimativa quando não se possa determinar exatamente o montante da despesa. É o caso, por exemplo, de contas variáveis ou despesas cujo valor depende de consumo ou medição futura. Faz todo sentido: se o valor ainda não está fechado, o empenho acompanha essa incerteza. Fique atento à lógica da questão: a banca troca os conceitos de empenho, liquidação e pagamento para ver se você confunde tudo. Em prova, a sequência correta é: empenho reserva, liquidação confere, pagamento quita.