A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Dessa forma, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos,
- A)o superávit do orçamento corrente.
Errada. A fonte legal é superávit financeiro, não superávit do orçamento corrente.
- B)a anulação de despesas do exercício anterior.
Errada. A fonte é anulação de dotações do próprio orçamento, não despesas do exercício anterior.
- C)o superavit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
Errada. O conceito legal é superávit financeiro apurado em balanço patrimonial.
- D)o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que jurìdicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Certa. Produto de operações de crédito autorizadas é fonte prevista.
Gabarito: D
Para abertura de créditos suplementares e especiais, a Lei nº 4.320/1964 admite como fonte, entre outras, o produto de operações de crédito autorizadas em forma juridicamente possível ao Executivo.