Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988, avalie se as assertivas a seguir estão contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias: I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: os itens II e III também pertencem à LDO.
- B)II, apenas,
Incorreta: os itens I e III também pertencem à LDO.
- C)I e II, apenas.
Incorreta: o item III também está correto.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: o item I também está correto.
- E)I, II e III.
Correta: todos os três itens estão contemplados pela LDO.
Gabarito: E
A LDO orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, conforme a Constituição.