Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o Estado Alfa a pagar atrasados de pensão por morte no valor de R$ 60.000,00 a José, de 55 anos; e outro crédito oriundo de sentença que condenou o mesmo Estado a pagar diferenças salariais à servidora estadual Maria, de 61 anos, no valor de R$ 90.000,00. Observando que lei estadual fixa em R$ 20.000,00 o limite máximo para expedição de requisição de pequeno valor, é correto afirmar que:
- A)Maria deverá receber seu valor integralmente com preferência sobre José;
Incorreta. Maria não recebe os R$ 90.000,00 integralmente com superpreferencia; o limite e o triplo da RPV, ou seja, R$ 60.000,00.
- B)José deverá receber seu valor integralmente com preferência sobre Maria;
Incorreta. Jose também tem crédito alimentar, mas não possui a superpreferencia etaria, pois tem 55 anos.
- C)Maria deverá receber R$ 60.000,00 com preferência sobre José, e os outros R$ 30.000,00 não têm preferência sobre o crédito de José;
Correta. Como Maria tem 61 anos, recebe com superpreferencia até R$ 60.000,00, equivalentes ao triplo da RPV de R$ 20.000,00; os R$ 30.000,00 restantes não tem essa preferência sobre Jose.
- D)José deverá receber R$ 40.000,00 com preferência sobre Maria, e os outros R$ 20.000,00 não têm preferência sobre o crédito de Maria;
Incorreta. Jose não e titular da superpreferencia e não há base para destacar R$ 40.000,00 com preferência sobre Maria.
- E)não há qualquer preferência entre os créditos de ambos.
Incorreta. Há preferência parcial em favor de Maria, por ser titular idosa de crédito alimentar, limitada ao triplo da RPV.
Gabarito: C
No regime constitucional de precatórios, créditos alimentares tem preferência, mas existe uma superpreferencia para titulares com 60 anos ou mais, pessoas com deficiencia ou portadores de doenca grave. Essa superpreferencia alcanca apenas até o triplo do limite da RPV do ente. Se o crédito excede esse teto, o excedente segue o regime normal do precatório, sem preservar a superpreferencia sobre outro crédito alimentar.