O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como
- A)receita orçamentária do exercício.
Correta: o ingresso é receita orçamentária do exercício.
- B)despesa orçamentária do exercício.
Errada: não é despesa orçamentária.
- C)superávit financeiro do exercício.
Errada: não se reconhece diretamente como superávit financeiro.
- D)crédito adicional suplementar no exercício.
Errada: não é crédito adicional suplementar.
- E)controle da disponibilidade no exercício.
Errada: não é apenas controle de disponibilidade.
Gabarito: A
Recursos recebidos por ressarcimento ou restituição de despesas pagas em exercícios anteriores ingressam como receita orçamentária do exercício atual. Isso não se confunde com cancelamento de restos a pagar.