Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. O ingresso transitório de numerário decorrente de operação de crédito público não integra a receita pública, tendo em vista que o empréstimo deverá ser amortizado e quitado pelo ente público devedor.
- C)Certo
Certo seria se operação de crédito comum fosse mero ingresso extraorcamentario, mas a Lei n. 4.320/1964 a classifica como receita de capital.
- E)Errado
Errado. A afirmação nega indevidamente a integracao da operação de crédito a receita pública; a banca considerou aplicável o art. 11, paragrafo 4, da Lei n. 4.320/1964.
Gabarito: E
Para fins orcamentarios da Lei n. 4.320/1964, operações de crédito integram a receita pública como receitas de capital. Embora gerem obrigação de amortizacao futura, não deixam de ingressar como receita orçamentária, salvo situacoes especificas de mero ingresso extraorcamentario, como ARO em certos registros.