Pelo princípio orçamentário da universalidade, o orçamento público
- A)será subdividido somente em orçamento fiscal e da seguridade social.
Errada, porque descreve a divisão da LOA em espécies orçamentárias, tema ligado ao art. 165, §5º, da Constituição, e não ao princípio da universalidade.
- B)compreenderá todas as receitas, incluídas as de operações de crédito autorizadas em lei, sem exceção.
Errada, porque a universalidade não é absoluta nesse enunciado: a banca costuma admitir a ressalva das operações de crédito por antecipação de receita.
- C)deverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores brutos, sem qualquer exceção.
Errada, porque isso se relaciona ao princípio do orçamento bruto, que exige receitas e despesas pelos valores integrais, sem compensações.
- D)compreenderá todas as receitas, incluídas as de operações de crédito autorizadas em lei, salvo as realizadas por antecipação de receita.
Certa, porque a universalidade exige a inclusão de todas as receitas, inclusive operações de crédito autorizadas em lei, ressalvadas as operações por antecipação de receita.
- E)deverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores líquidos.
Errada, porque a demonstração pelos valores líquidos contraria o princípio do orçamento bruto, não o da universalidade.
Gabarito: D
O princípio da universalidade diz que o orçamento deve trazer, no mesmo documento, tudo o que o Estado pretende arrecadar e gastar. A ideia é simples: nada de receita ou despesa escondida em planilha paralela. Isso aparece na Lei 4.320/1964, art. 2º, e também conversa com a lógica do art. 165 da Constituição, que trata da lei orçamentária anual. Na prática, a LOA deve conter todas as receitas e todas as despesas, permitindo controle político, social e contábil. Por isso, quando a questão fala em "compreenderá todas as receitas", ela está indo na linha correta do princípio. Em prova de CESPE, vale lembrar que a banca gosta de misturar universalidade com outros princípios, como unidade e não afetação, para ver se voce escorrega. O detalhe decisivo aqui é a ressalva sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, as famosas ARO. A universalidade alcança as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, mas há essa exceção tradicional cobrada em prova. Então a alternativa correta é a que traz essa ressalva. Em resumo: universalidade significa orçamento completo, sem buracos. Se a alternativa inclui todas as receitas, mas faz a exceção certa para ARO, ela está alinhada ao entendimento clássico cobrado em concurso.