A Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das esferas governamentais. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
- A)O crédito especial é aquele destinado a reforço de dotação orçamentária.
Crédito especial é para despesa sem dotação específica; reforço é crédito suplementar.
- B)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará conhecimento ao Poder Executivo.
Créditos extraordinários são abertos pelo Executivo, com comunicação ao Legislativo.
- C)Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei.
Suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- D)O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Correta: reproduz a exigência legal do ato de abertura.
- E)Os créditos adicionais são apenas as autorizações de despesas não computadas.
Faltou a hipótese de despesas insuficientemente dotadas.
Gabarito: D
A Lei nº 4.320/1964 define créditos adicionais como autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas. O ato de abertura deve indicar importância, espécie e classificação da despesa até onde for possível.