O Plano Plurianual (PPA) é o mais alto documento da hierarquia no sistema de planejamento de qualquer órgão público, sendo correto afirmar que sua vigência é de:
- A)quatro anos e se inicia no 1º ano do mandato, estendendo-se até o final do 4º ano do mandato vigente
Errada, porque o PPA não se inicia no 1º ano do mandato nem se estende até o final do 4º ano do mesmo mandato.
- B)dois anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequente
Errada, porque a vigência não é de dois anos e o ciclo do PPA não começa no 2º ano nem termina no 1º ano do mandato subsequente.
- C)quatro anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequente
Certa, porque o PPA tem vigência de quatro anos e começa no 2º ano do mandato, indo até o final do 1º ano do mandato seguinte.
- D)três anos e se inicia no 1º ano do mandato, estendendo-se até o final do 2º ano do mandato vigente
Errada, porque o PPA não tem duração de três anos e tampouco acompanha apenas parte do mandato vigente.
Gabarito: C
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que organiza as metas e prioridades de médio prazo do governo. Ele serve para dizer, de forma estruturada, o que será feito ao longo de um período maior, evitando que a administração publique "causos soltos" em vez de planejamento de verdade. Na Constituição Federal, o PPA está previsto no art. 165, I e no § 1º, e sua elaboração deve observar o ciclo do mandato. A regra clássica cobrada em prova é: vigência de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e término no primeiro ano do mandato seguinte. Por isso, a alternativa C está correta. Ela traduz exatamente essa lógica de transição: o governo que entra não começa do zero, e o governo que sai não deixa o planejamento pela metade. O PPA amarra a gestão atual e a seguinte, garantindo continuidade administrativa. Então, se a banca falar em quatro anos e início no 2º ano do mandato, acenda o sinal verde. Se trocar o ano de início ou encurtar a vigência, geralmente é pegadinha tentando derrubar você no detalhe.