Equipara(m)-se a operações de crédito e não está(estão)
- A)vedados a emissão e o aceite de título.
Incorreta. A emissão e o aceite de título integram o conceito de operação de crédito, mas não são a hipótese corretamente apontada pela questão como equiparação não vedada.
- B)vedada a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Incorreta. A ARO é uma operação de crédito com disciplina própria e restrições, mas não corresponde à equiparação indicada como resposta oficial.
- C)vedado o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.
Incorreta. O recebimento antecipado de valores de venda a termo de bens e serviços é tratado pela LRF como operação equiparada vedada.
- D)vedadas a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas.
Correta. A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente federativo equiparam-se a operações de crédito, sem serem automaticamente vedados fora das hipóteses proibidas pela LRF.
- E)vedado o arrendamento mercantil.
Incorreta. O arrendamento mercantil entra no conceito de operação de crédito, mas não responde ao comando da questão como equiparação não vedada.
Gabarito: D
A LRF usa duas ideias próximas: algumas operações são consideradas operações de crédito, e algumas condutas equiparadas estão expressamente vedadas. A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente federativo se equiparam a operação de crédito, mas a vedação depende das hipóteses específicas da lei, como compromissos com fornecedores assumidos de forma irregular.