A respeito do orçamento público, assinale a alternativa correta.
- A)O planejamento orçamentário é composto pela Lei das Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.
Incorreta. O planejamento orçamentário não se resume é LDO e é LOA; também inclui o PPA.
- B)A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
Incorreta. Quem compreende orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social é a LOA, não a LDO.
- C)Ingressos extraorçamentários possuem natureza não recorrente, devendo constar da Lei Orçamentária Anual caso possam ser previstos.
Incorreta. Ingressos extraorçamentários não constam da LOA como receita orçamentária; são entradas compensatórias de terceiros.
- D)A classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza compõe-se da Categoria Econômica, do Grupo de Natureza da Despesa e do Elemento de Despesa.
Correta. A classificação da despesa por natureza envolve categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
- E)A Lei Orçamentária Anual, em âmbito federal, é aprovada, em última instância, pelo Poder Executivo.
Incorreta. A LOA federal é aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Executivo; não é aprovada em última instância pelo Executivo.
Gabarito: D
O sistema orçamentário brasileiro é estruturado por PPA, LDO e LOA. A LOA compreende os orçamentos fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social. Na classificação da despesa orçamentária por natureza, os elementos básicos cobrados em prova são categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa; a alternativa oficial destacou categoria, grupo e elemento.