Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. O Orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Com relação à estrutura programática do orçamento federal, é correto afirmar que
- A)projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, das quais não resultam produtos e que não concorre para o aperfeiçoamento da ação.
Incorreta. Projeto gera produto e concorre para expansão ou aperfeicoamento da ação de governo; a alternativa afirma o contrario.
- B)transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas estão incluídas no conceito de ação na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos.
Correta. Transferências obrigatorias ou voluntarias podem integrar a ação orçamentária, inclusive sob a forma de subsidios, subvencoes, auxilios, contribuições e financiamentos.
- C)cada projeto ou atividade do Orçamento Federal está associado a múltiplos produtos ou serviços, que, quantificados por sua unidade de medida, darão origem, de forma regionalizada, às metas físicas.
Incorreta. Cada projeto ou atividade, em regra, associa-se a um produto ou serviço mensuravel, não a multiplos produtos.
- D)operações especiais abrangem despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais resulta um produto, e geram contraprestação direta.
Incorreta. Operações especiais não geram contraprestacao direta nem produto, e não contribuem diretamente para manutencao, expansão ou aperfeicoamento das ações de governo.
- E)atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar os objetivos de um programa, e envolve um conjunto de operações realizadas de modo contínuo e provisório, das quais resultam múltiplos produtos.
Incorreta. Atividade envolve operações continuas e permanentes, não continuas e provisorias, e resulta em produto ou serviço necessário a manutencao da ação de governo.
Gabarito: B
Na estrutura programática do orçamento federal, programas se desdobram em ações orcamentarias. As ações podem assumir a forma de atividades, projetos ou operações especiais. Projeto e limitado no tempo e gera produto que expande ou aperfeicoa a ação de governo; atividade e continua e permanente, gerando produto ou serviço necessário a manutencao da ação; operação especial não contribui diretamente para manutencao, expansão ou aperfeicoamento, não gera produto e não envolve contraprestacao direta. Transferências como subsidios, subvencoes, auxilios, contribuições e financiamentos entram nesse campo das ações orcamentarias.