Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, não sendo contabilizados os créditos extraordinários abertos no exercício.
- C)Certo
Correta. O gabarito definitivo aceitou a assertiva: o excesso de arrecadacao parte da diferenca positiva acumulada e não aproveita créditos extraordinarios como recurso livre.
- E)Errado
Incorreta. A banca considerou que a mencao aos créditos extraordinarios é compatível com a deducao prevista na Lei 4.320/1964.
Gabarito: C
Pela Lei 4.320/1964, excesso de arrecadacao e o saldo positivo acumulado entre arrecadacao prevista e realizada, considerada a tendencia do exercício. Para apurar recursos utilizaveis, os créditos extraordinarios abertos no exercício devem ser deduzidos, não compondo livremente a fonte.