Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual que estabelece os orçamentos da União, assinale a alternativa correta.
- A)Na elaboração da LOA, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a Proposta do Poder Executivo, diferentemente quando da elaboração do PPA e da LDO
Errada, porque o Congresso Nacional também participa da apreciação e aprovação do PPA e da LDO, e não só da LOA.
- B)O PPA não interfere nem tem relação com a elaboração da LDO E LOA
Errada, pois o PPA orienta a elaboração da LDO e da LOA, servindo de base para o planejamento orçamentário.
- C)Através dos Orçamentos da União estabelecidos pela LOA, são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Governo Federal
Certa, porque a LOA estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício financeiro.
- D)Os Orçamentos da União não dizem respeito a nós cidadãos brasileiros porque ele não impacta diretamente a vida da população
Errada, porque os orçamentos públicos impactam diretamente a vida da população, já que definem como os recursos serão arrecadados e aplicados.
Gabarito: C
A LOA, Lei Orçamentária Anual, é a peça que detalha quanto o governo espera arrecadar e onde pretende gastar no ano seguinte. Em termos bem diretos, ela trabalha com duas ideias centrais: estimar as receitas e fixar as despesas. É por isso que ela costuma ser chamada de orçamento anual do Estado. Na Constituição Federal, o art. 165, §5º, deixa isso bem claro ao dizer que a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. Ou seja, não é um texto genérico: ele organiza, em números, a atuação financeira do governo para o exercício financeiro. A alternativa C está correta porque resume exatamente essa lógica da LOA: os orçamentos da União estabelecidos por ela servem para estimar receitas e fixar despesas do Governo Federal. É a fotografia financeira do próximo ano, com o que se espera entrar e o que se pretende sair do caixa público. As demais alternativas escorregam em pontos importantes do sistema orçamentário. O PPA, a LDO e a LOA são conectados entre si, e o Congresso participa da análise e aprovação das três leis, cada uma dentro da sua função própria. Em prova, a banca gosta de testar essa relação entre planejamento e orçamento, então vale guardar: PPA orienta, LDO faz a ponte e LOA executa em números.