Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina que a lei orçamentária anual deva conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundações autarquias e fundos.
- A)Princípio da Unidade
Errada, porque o princípio da unidade exige um orçamento único, e não o registro de todas as receitas e despesas.
- B)Princípio da Anualidade
Errada, porque a anualidade trata da vigência do orçamento por período determinado, normalmente um exercício financeiro.
- C)Princípio da Exclusividade
Errada, porque a exclusividade veda que a LOA trate de assuntos estranhos ao orçamento, com poucas exceções constitucionais.
- D)Princípio da Universalidade
Certa, porque a universalidade determina que a LOA contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundos, autarquias e fundações.
- E)Princípio do Orçamento Bruto
Errada, porque o orçamento bruto impõe que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, e não que tudo seja incluído na LOA.
Gabarito: D
O princípio da universalidade exige que a lei orçamentária anual traga, em regra, todas as receitas e todas as despesas do ente público. A ideia é simples: nada de orçamento “pela metade”, como se o Estado pudesse esconder uma parte das entradas ou das saídas no bolso de trás. Na prática, isso significa que a LOA deve abranger os valores de todos os poderes, órgãos, fundos, autarquias e fundações. Esse é exatamente o ponto cobrado na questão. A Constituição Federal, no art. 165, § 5º, e a lógica da Lei 4.320/1964 reforçam essa visão de orçamento completo e transparente. Por isso, o gabarito é a letra D. Se a questão fala em conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundações, autarquias e fundos, ela está descrevendo o princípio da universalidade, e não outro princípio orçamentário. Vale lembrar a diferença para não confundir na prova: unidade trata de um único orçamento; anualidade fala do período de vigência; exclusividade impede matérias estranhas na LOA; e orçamento bruto manda registrar valores sem compensações. Cada princípio tem sua função, mas aqui a palavra-chave é "todas".