As principais medidas de ajuste dos gastos públicos em caso de desequilíbrio orçamentário são: teto de gastos, regra de ouro e meta fiscal. Relacione cada medida com sua respectiva característica. 1. Teto de Gastos. 2. Regra de Ouro. 3. Meta de Resultado Primário. ( ) Controle de gastos feito pelo governo para manter a dívida pública sob controle, sendo definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e aprovada pelo Legislativo. ( ) Não entram na base de cálculo repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). ( ) Proíbe o governo de se endividar para pagar despesas como aposentadorias, salários, benefícios e contas para custeio da máquina pública. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A)1 – 2 – 3.
Errada, porque inverte as três medidas e não respeita a correspondência entre meta fiscal, teto de gastos e regra de ouro.
- B)2 – 1 – 3.
Errada, porque coloca a regra de ouro como primeira característica, mas ela trata da vedação de endividamento para despesas correntes.
- C)2 – 3 – 1.
Errada, porque troca teto de gastos e meta fiscal, que têm fundamentos e funções diferentes.
- D)3 – 2 – 1.
Errada, porque a primeira característica é de meta fiscal, não de teto de gastos.
- E)3 – 1 – 2.
Certa, porque a ordem correta é meta fiscal, teto de gastos e regra de ouro.
Gabarito: E
Essa questão mistura três mecanismos clássicos de freio no gasto público. O primeiro é a meta de resultado primário, que funciona como um alvo fiscal: o governo define na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com aprovação do Legislativo, quanto pretende economizar ou quanto pode deixar de economizar no ano. Isso vem da lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o art. 4º, e serve para manter a dívida sob controle. O segundo é o teto de gastos, criado pela EC 95/2016, no art. 107 do ADCT. Ele limita o crescimento das despesas primárias da União e traz várias exclusões do cálculo, entre elas transferências vinculadas, como os repasses ao Fundeb. Por isso, quando a questão fala que esses repasses não entram na base de cálculo, está apontando para o teto de gastos. O terceiro é a regra de ouro, prevista no art. 167, III, da Constituição. Ela impede que o governo faça dívida para pagar despesas correntes do dia a dia, como salários, aposentadorias, benefícios e custeio da máquina. A ideia é simples: pegar empréstimo para investir até pode, mas para bancar a conta do mês, não. Assim, a correspondência correta fica: meta fiscal, teto de gastos e regra de ouro, na ordem apresentada. Isso leva ao gabarito E.