De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº101/2000), o relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica: 1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas. 2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada. 3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. 4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque a afirmativa 1 trata de despesa com pessoal, tema do Relatorio de Gestao Fiscal, e nao do Balanço Orcamentario do RREO.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 nao descreve corretamente o conteudo do Balanço Orcamentario previsto na LRF.
- C)São corretas as afirmativas 2 e 4.
Certa, pois as afirmativas 2 e 4 correspondem aos dados apresentados no Balanço Orcamentario do RREO.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1,2 e 3.
Errada, porque inclui a afirmativa 1, que nao integra o conteudo do RREO nesse ponto.
Gabarito: C
O Relatório Resumido de Execucao Orcamentaria, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, serve para mostrar a “fotografia” periodica do orcamento. Ele abrange todos os Poderes e o Ministerio Publico, e deve ser publicado ate 30 dias apos o encerramento de cada bimestre, com destaque para o Balanço Orcamentario. O ponto central da questao esta no conteudo do Balanço Orcamentario. Ele apresenta a receita por categoria economica e fonte, com o realizado e o que falta realizar, alem da previsao atualizada. Tambem mostra a despesa por grupo de natureza, com dotacao inicial, despesa liquidada e saldo. Isso bate exatamente com as afirmativas 2 e 4. Ja a afirmativa 1 trata de despesa total com pessoal, inclusive inativos e pensionistas, que e tema do Relatorio de Gestao Fiscal, nao do RREO. E a afirmativa 3 mistura receitas extraorcamentarias com operacoes de credito e ARO de um jeito que nao corresponde ao que a LRF cobra no Balanço Orcamentario. Ou seja: o enunciado tenta empurrar itens de outros demonstrativos para dentro do relatorio errado. Fundamento legal: a LRF, nos arts. 52 e 53, disciplina o RREO e o Balanço Orcamentario, enquanto o controle de despesa com pessoal aparece no Relatorio de Gestao Fiscal, do art. 54 em diante. Por isso, o gabarito C esta correto.