Assinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento público à sua explicação.
- A)Dimensão jurídica: o orçamento público como mecanismo de planejamento e execução da política fiscal nacional, com impactos sobre os níveis de demanda agregada, permitindo inferir seus impactos sobre renda, emprego, taxa de juros e de câmbio.
Errada, porque descreve a dimensão econômica, ligada aos efeitos do orçamento sobre demanda agregada, renda, emprego, juros e câmbio, e não a dimensão jurídica.
- B)Dimensão política: o orçamento público como instrumento de controle das receitas e gastos públicos, mediante registro preciso do planejamento e sua posterior execução, de forma a assegurar a geração de informações úteis e tempestivas aos diversos usuários da peça orçamentária.
Errada, porque fala da dimensão contábil, relacionada ao registro, controle e geração de informações sobre receitas e gastos, e não da dimensão política.
- C)Dimensão contábil: o orçamento público como instrumento normativo dotado de força de lei, resultante de processo legislativo formal sujeito a controle jurisdicional.
Errada, porque descreve a dimensão jurídica, já que o orçamento é uma lei formal aprovada pelo Legislativo e sujeita a controle jurisdicional, e não a dimensão contábil.
- D)Dimensão econômica: o orçamento público como arena para debate acerca das prioridades para a ação estatal e limites ao exercício do poder tributário do Estado, formando-se os consensos e as maiorias necessários à legitimidade do gasto público e arrecadação das receitas.
Errada, porque trata da dimensão política, isto é, do debate sobre prioridades estatais, legitimidade do gasto e limites ao poder de tributar, e não da dimensão econômica.
- E)Dimensão administrativa: o orçamento público como processo de planejamento por meio do qual se estabelecem os indicadores, metas, programas, ações, atividades e projetos necessários à solução de problemas coletivos e atendimento de necessidades públicas.
Certa, porque traduz a dimensão administrativa do orçamento como planejamento com indicadores, metas, programas, ações, atividades e projetos.
Gabarito: E
O orçamento público costuma ser estudado em várias dimensões, porque ele não serve só para “contar dinheiro”. Ele também organiza escolhas políticas, dá forma jurídica à atuação do Estado, ajuda no controle contábil e orienta a gestão administrativa. Em prova, a banca adora trocar essas roupinhas, então vale identificar a função principal de cada dimensão. A dimensão administrativa olha para o orçamento como um instrumento de planejamento e gestão. É nela que aparecem indicadores, metas, programas, ações, atividades e projetos, ou seja, a tradução prática do que o governo pretende fazer para enfrentar problemas coletivos e atender necessidades públicas. Em linguagem simples: é o orçamento saindo do papel e virando plano de trabalho. Isso conversa bem com o modelo da Constituição e da legislação orçamentária, que tratam o PPA, a LDO e a LOA como peças de planejamento e execução. A LOA, em especial, fixa a programação de despesas e a estimativa de receitas, conectando o que foi planejado com o que será executado. Por isso, a alternativa E está correta: ela descreve exatamente a dimensão administrativa do orçamento. As demais alternativas embaralham conceitos clássicos. Algumas descrevem a dimensão econômica, outras a política, outras a jurídica ou a contábil, mas com os rótulos trocados. Em concurso, esse é o truque favorito: a definição está bonita, mas colada na dimensão errada.