Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Federação deverão reduzir despesas obrigatórias com pessoal, sendo a redução da remuneração dos servidores ativos e inativos a primeira medida de ajuste fiscal a ser tomada.
- C)Certo
Certo seria se a remuneração pudesse ser reduzida de imediato como primeira medida fiscal.
- E)Errado
Errado: a assertiva contraria a disciplina constitucional e a lógica da LRF.
Gabarito: E
A LRF não determina redução remuneratória como primeira medida diante de insuficiência de receita. O ajuste usual começa por limitação de empenho e movimentação financeira, e as medidas sobre pessoal obedecem limites constitucionais, inclusive irredutibilidade remuneratória.