No que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimônio público, as Normas Gerais de Direito Financeiro
- A)exigem a fixação de plaquetas e o tombamento de bens.
Errada: plaquetas e tombamento são práticas patrimoniais, mas não a previsão específica destacada nas normas gerais.
- B)exigem a realização de inventário físico dos bens.
Possível como prática de inventário, mas a lei fala em inventário analítico/registros patrimoniais, não necessariamente inventário físico nesses termos.
- C)exigem Termo de Responsabilidade pelo uso e guarda de bens.
Errada: termo de responsabilidade não é a previsão central da Lei 4.320/1964.
- D)permitem a reavaliação de bens móveis.
Correta: a lei permite reavaliação de bens móveis.
- E)preveem a incorporação, depreciação e baixa de bens.
Errada: depreciação é linguagem contábil moderna, mas não a resposta da norma geral clássica cobrada.
Gabarito: D
A Lei 4.320/1964 trata do controle patrimonial e permite reavaliações de bens móveis e imóveis. Outras práticas, como plaquetas ou termos de responsabilidade, podem existir em normas administrativas, mas não são a fórmula central da lei geral.