Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual das proposições a seguir é a CORRETA?
- A)LOA é o produto final do processo orçamentário coordenado pela SGPR (Secretária-Geral da Presidência da República).
Incorreta: a LOA não é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência como descrito.
- B)LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos de infraestrutura.
Incorreta: a LOA não se limita a recursos de infraestrutura.
- C)LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas contidos pela SGPR (Secretária-Geral da Presidência da República).
Incorreta: a LOA operacionaliza programas orçamentários, mas a referência à SGPR está equivocada.
- D)É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas.
Correta: as despesas do exercício dependem das autorizações da LOA.
- E)A LOA é uma lei ordinária informal.
Incorreta: LOA é lei formal ordinária, não lei informal.
Gabarito: D
A LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro. É com base nas autorizações nela contidas que a Administração executa as despesas públicas anuais.