Conforme a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçamentária compreenderá todas as:
- A)Entradas compensatórias no ativo financeiro.
Incorreta: entradas compensatórias no ativo financeiro não são receitas orçamentárias.
- B)Emissões de papel-moeda.
Incorreta: emissão de papel-moeda é excluída como receita orçamentária.
- C)Operações de crédito por antecipação de receita.
Incorreta: ARO tem tratamento de entrada compensatória.
- D)Receitas.
Correta: a lei orçamentária compreenderá todas as receitas.
Gabarito: D
Pelo princípio da universalidade na Lei nº 4.320/1964, a lei orçamentária compreenderá todas as receitas e despesas. Entradas compensatórias, emissão de papel-moeda e ARO não são receitas orçamentárias comuns para esse fim.