Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
- C)Certo
Correta. A jurisprudencia do STJ reconheceu a competência do Banco Central para apreciar atos de concentracao no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
- E)Errado
Errada. Marcar errado contrariaria o entendimento jurisprudencial cobrado pela banca, que atribui essa análise ao BACEN para instituicoes financeiras.
Gabarito: C
Para o STJ, no regime aplicável ao Sistema Financeiro Nacional, a análise de atos de concentracao envolvendo instituicoes financeiras compete ao Banco Central, em razão de sua atribuicao legal de supervisionar e zelar pela estabilidade do sistema. A assertiva não nega a função antitruste geral do CADE; ela afirma a competência reconhecida judicialmente ao BACEN nesse setor regulado.